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Edital DPC - PE 110/19 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 110 de 18.06.2019

DOE-PE: 20.06.2019

Credenciamento da sistemática de tributação relativa a produtos farmacêuticos.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 234/2017, resolve credenciar o contribuinte PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Inscrição Estadual nº 0244397-03 processo nº 2019.0000035530935-90 deferido produzindo os seus efeitos a partir de 01/07/2019.

Recife, 18 de junho de 2019.

Cristiano Henrique Aragão Dias

Diretor ( continua ... )

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