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Port. Sec. Faz. - PE 122/19 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 122 de 20.06.2019

DOE-PE: 21.06.2019

(Adota, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Regulamento Operacional do Programa - ROP, que estabelece as condições e as normas que regem o financiamento de projetos no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, e alterações, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda,

RESOLVE:

I - Adotar, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Regulamento Operacional do Programa - ROP, que estabelece as condições e as normas que regem o financiamento de projetos no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil - PROFISCO II (BR-X1039), devendo o mencionado ROP ser observado na execução Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco.

II - O ROP está acessível no link https://www.sefaz.pe.gov.br/Institucional/Programas/Profisco

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Décio José Padilha Da Cruz

Secretário da ( continua ... )

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