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Port. Sec. Faz. - PI 128/19 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 128 de 17.06.2019

DOE-PI: 18.06.2019

Dispõe sobre a extinção do Posto Fiscal Ponte da Amizade - vinculado à GTRAN/UNITRAN, localizado na 3ª Região Fiscal - Teresina, e altera dispositivo da Portaria GSF nº 115/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 109, II da Constituição do Estado do Piauí, e art. 40, da Portaria GSF nº 115/2010 de 02/04/2010 e

CONSIDERANDO a autorização do Secretário da Fazenda e as informações e justificativas apresentadas pelo Diretor da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito através do MEMO/UNITRAN/GELOG Nº 08/2019, de 16/05/19 e MEMO UNITRAN Nº138/19, de 17/05/19.

RESOLVE:

Art. 1º EXTINGUIR o Posto Fiscal Ponte da Amizade, vinculado à Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - GTRAN/UNITRAN, localizado na 3ª Região Fiscal - Teresina.

Art. 2º ALTERAR o anexo I da Portaria GSF 115/2010, de 02/04/2010, partes relativas aos Postos Fiscais, classificadas de acordo com o nível, que passará a vigorar com as seguintes alterações.

Art. 3º Os servidores em exercício no Posto Fiscal, ora extinto, serão removidos para outros Postos Fiscais distribuídos nas regionais, de acordo com a disponibilidade das vagas existentes, conforme discriminação abaixo:

POSTOS FISCAISVAGAS
Posto Fiscal Tabuleta (Teresina) - 3ª Região Fiscal13

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data da ( continua ... )

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