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Res. ANP 792/19 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 792 de 19.06.2019

D.O.U.: 21.06.2019

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de maio de 2019.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 6º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as deliberações tomadas na 981ª Reunião de Diretoria, realizada em 19 de junho de 2019, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido no mês de MAIO de 2019, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 40 de 14 de dezembro de 2009.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA ( continua ... )

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