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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 5.402/19 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 5.402 de 17.06.2019

DOM-Ouro Preto: 18.06.2019

Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto e setembro de 2019 no Município de Ouro Preto.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2019 no Município de Ouro Preto.

I - 08/07 - Segunda-feira - Feriado Municipal - Aniversário de Ouro Preto,

II - 15/08 - Quinta-feira - Ponto Facultativo - Dia de Nossa Senhora do Pilar e Nossa Senhora da Lapa.

III - 07/09 - Sábado-Feriado Nacional - Independência do Brasil;

Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata este decreto não incluem o SEMAE, os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 17 de junho de 2019, trezentos e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e oito anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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