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Dec. Mun. Goiânia/GO 1.557/19 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.557 de 17.06.2019

DOM-Goiânia: 17.06.2019

Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e considerando que o dia 20 de junho do ano em curso, quinta-feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 21 de junho de 2019, sexta-feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 19 de junho, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 20 a 23 de junho de 2019.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2019.

IRIS REZENDE

Prefeito de ( continua ... )

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