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Port. Sec. Faz. - MA 361/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 361 de 11.06.2019

DOE-MA: 14.06.2019

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

"

( continua ... )
SORVETE TRADICIONALUNIDADEVALOR R$
ABACAXI AO VINHO500GR$ 14,50
ABACAXI500GR$ 14,50
AMEIXA500GR$ 14,50
AMENDOIM500GR$ 14,50
BEM CASADO500GR$ 14,50
CARIOCA500GR$ 14,50

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