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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/19 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS S/N de 04.06.2019

DOE-RS: 18.06.2019

(Celebra o Termo de Acordo com a correspondente empresa, para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas que menciona.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos dos art. 33, § 2º, do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou em 01/05/2019, com SWELL IMPORT E COM DE PROD DE ILUMINAÇAO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 10945114000591, Termo de Acordo ST/AR-138/2019 para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, exceto às do item IV, entrando em vigor na data da sua publicação .

Porto Alegre, 4 de junho de 2019

Eduardo Jaeger

Subsecretário Adjunto da Receita ( continua ... )

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