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Dec. Mun. Niterói/RJ 13.263/19 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 13.263 de 12.06.2019

DOM-Niterói: 13.06.2019

(Decreta Ponto Facultativo na administração publica municipal no dia 21 de Junho do corrente ano.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições Públicas Municipais, no dia 21 (sexta-feira) de junho do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, 12 de junho de 2019.

Rodrigo ( continua ... )

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