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Dec. Est. AM 40.772/19 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 40.772 de 10.06.2019

DOE-AM: 10.06.2019

Atualiza dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S A.


O GOVERNADOR DO ESTADO DÒ AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise nº 15/2019-GPIN/DCI/SED pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, na 278ª reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2019, referendada pela Resolução nº 001/2019-CODAM, que aprovou a Proposição nº 031/2019-SEPLANCTI;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.00003739.2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado o projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.174.335/0001-85 e no CCA sob o nº 06.300.246-9, localizada na Rua Jutaí, nº 405, Distrito Industrial, Manaus-AM, relativamente ao produto TAMPA DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS, NCM/SH 8309.90.00, incentivado por meio do Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, e Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e ( continua ... )

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