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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 9.002/19 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 9.002 de 04.06.2019

DOM-Rondonópolis: 07.06.2019

Dispõe sobre a inclusão de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º, do Decreto 3.254, de 05/01/2001.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto 3.254, de 05/01/2001, as empresas a seguir relacionadas:

UNIMED RONDONOPOLIS - CNPJ: 24.676.884/0009-14

COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA - CMC: 43.347-05

Art. 2º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/00, 3254/01, 3372/01, 3631/03, 3753/03, 3859/04, 3876/04, 3977/05, 3999/05, 4007/05, 4031/05, 4104/05, 4217/06, 4251/06, 4409/06, 4424/06, 4473/06, 4511/07, 4521/07, 4539/07, 4581/07, 4596/07, 4644/07, 4683/07, 4744/07, 4787/07, 4871/08, 4872/08, 4873/08, 4900/08, 4987/08, 5059/08, 5233/08 , 5327/08, 5395/09, 5461/09, 5596/09, 5704/09, 5756/10, 5811/10, 5881/10 , 5948/10 , 6027/10 , 6178/11 , 6215/11, 6478/12, 6591/12, 6674/12, 6817/2013, 6.859 de 01.05.2013, 6.937 de 27.05.2013, 7.018 de 02.08.2013 e 7.082 de 01.10.2013, 7.128 de 05.11.2013, 7.245 de 17.03.2014, 7.300 de 20.05.2014, 7.370 de 28.07.2014, 7.386 de 26.08.2014, 7.439 de 23.10.2014, 7.544 de 30.03.2015, 7.563 de 13.04.2015, 7.576 de 30.04.2015, 7.728 de 19.10.2015, 7.866 de 05.04.2016, 7.709 de 18.05.2016, 8.003 de 08.08.2016, 8.153 de 03.02.2017, 8.164 de 01.03.2017, 8.262 de 28.06.2017 e 8.500, de 23.02.2018 e 8.555/2018, de 23.04.2018, 8.570, de 10.05.2018, 8.643, de 24.07.2018 e 8.684, de 04.09.2018 e 8.754, de 09.11.2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 04 de junho de 2019;

103º da Fundação e 65º da Emancipação Política.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ( continua ... )

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