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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 5.397/19 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 5.397 de 12.06.2019

DOM-Ouro Preto: 12.06.2019

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2019.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente, a que lhe confere o inciso VII, do art. 93, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2019, nos dias de jogo da Seleção Brasileira, o expediente de trabalho dos servidores municipais de Ouro Preto será:

13/06/19 - expediente de trabalho de 08 às 12h; 18/06/19 - expediente de trabalho de 09 às 15h.

Parágrafo único. Não se incluem no presente Decreto o SEMAE, os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, saúde como urgência e Policlínica e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 12 de junho de 2019, trezentos e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e oito anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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