x
x
x
Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 11.428/19 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 11.428 de 11.06.2019

DOM-São Caetano do Sul: 13.06.2019

Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 11.373, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2019 e dá outras providências.


JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito do Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do inciso VIII, do art. 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 11.373, de 18 de dezembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

Parágrafo único. Ficam também declarados pontos facultativos, na Unidade Avançada da Administração Direta e Indireta - Atende Fácil, os dias mencionados no caput deste artigo e os dias 20 de abril, 22 de junho e 16 de novembro de 2019." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 11 de junho de 2019, 142º da fundação da cidade e 71º de sua emancipação Político-Administrativa.

JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

MARÍLIA MARTON CORREA

Secretária Municipal de Governo

JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

SILVIA DE CAMPOS

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

ROSIANE DE A. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?