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Dec. Mun. Porto Velho/RO 15.926/19 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 15.926 de 12.06.2019

DOM-Porto Velho: 13.06.2019

Obs.: Rep. DOM de 14.06.2019

Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo Municipal para os meses de junho a dezembro de 2019 e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

RESOLVE:

Art. 1º No exercício de 2019 não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, nos seguintes dias:

I - 18 de junho (terça-feira) - Dia do Evangélico;

II - 20 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo);

III - 21 de junho (sexta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo);

IV - 2 de outubro (quarta-feira) - Criação do município de Porto Velho;

V - 28 de outubro (segunda-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

VI - 15 de novembro (sexta-feira) - Proclamação da República;

VII - 24 de dezembro (terça-feira) - Véspera de Natal (ponto facultativo);

VIII - 25 de dezembro (quarta-feira) - Natal; e

IX - 31 de dezembro (terça-feira) - Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações - SUOP (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC, que realiza o serviço de inspeção animal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte - SEMTRAN, que realiza a fiscalização e segurança do trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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