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Port. Sec. Faz. - MA 351/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 351 de 05.06.2019

DOE-MA: 11.06.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Petra Puro Malte - Retornável 300 ml 2,64
Cerveja Petra Puro Malte - Descartavel 300 ml 2,73
Cerveja Petra Puro Malte - Lata 473 ml 3,24

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 de junho 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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