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Port. Sec. Faz. - MA 350/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 350 de 05.06.2019

DOE-MA: 11.06.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Tonica Capricho - Pet 1.000 ml 3,80
Energético Baly - Pet 2.000 ml 8,00
Energético Baly - Pet 1.000 ml 5,20
Energético Baly - Lata 473 ml 4,80
Energético Baly - Lata 250 ml 3,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE ( continua ... )

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