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Port. Sec. Faz. - MA 349/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 349 de 05.06.2019

DOE-MA: 11.06.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Sulamericana - Descartavel 1000 ml 12,52
Cerveja Sulamericana Black - Descartavel 600 ml 8,82
Cerveja THZ Bock - Descartavel 600 ml 13,85
Cerveja THZ Weiss - Descartavel 600 ml 12,31
Cerveja THZ Wit Bier - Descartavel 600 ml 12,31
Cerveja THZ Ipa - Descartavel 600 ml ( continua ... )

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