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Port. SUCIEF - RJ 60/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 60 de 07.06.2019

DOE-RJ: 11.06.2019

(Modifica o Anx. Único, da Portaria SUCIEF nº 3/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.)


 
Ementa Oficial: Modifica o Anexo Único, da Portaria SUCIEF nº 3/15, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.

A SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações na tabela das subclasses da CNAE promovidas pela Resolução CONCLA nº 02/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam excluídos da tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/15, os seguintes itens:

Código da CNAE Descrição Obrigatoriedade de inscrição estadualObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for "sim"
(...) (...) (...) (...)
1610201 Serrarias com desdobramento de madeira Sim 
1610202 Serrarias sem ( continua ... )

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