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IN SMF/São Paulo SP 5/19 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 5 de 05.06.2019

DOM-São Paulo: 08.06.2019

(Altera a Instrução Normativa nº 17/2017, que aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF, versão 1.0, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 5º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º Ficam obrigadas à apresentação da DES-IF as instituições financeiras e demais entidades obrigadas pelo Banco Central do Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, estabelecidas no Município de São Paulo e constantes da "Relação de Instituições em Funcionamento no País (transferência de arquivos)" ou listagem equivalente disponibilizada pela referida autarquia federal, abaixo relacionadas:

(...)

XVIII - Sociedade de Crédito Direto e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas.

§ 1º. Incluem-se na obrigatoriedade do "caput" deste artigo todos os estabelecimentos obrigados à inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.

§ 2º. Os contribuintes a que se refere o inciso XVIII deste artigo, que não entregaram os módulos do programa da DES-IF no prazo previsto no Art. 6º desta Portaria, deverão entregá-los até o dia 10 de julho de 2019." (NR)

Art. 2º Aos contribuintes a que se refere o § 2º do Art. 5º da Portaria SF/SUREM nº ( continua ... )

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