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Res. SMF-RJ 3.070/19 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.070 de 07.06.2019

DOM-Rio de Janeiro: 10.06.2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita Subrubricas
527-4 - Aprovação de Produto Dispensado de Registro1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária
1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e ( continua ... )

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