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Port. SEAD/João Pessoa - PB 376/19 - Port. - Portaria Secretaria da Administração do Município de João Pessoa-PB - SEAD/João Pessoa - PB nº 376 de 07.06.2019

DOM-João Pessoa: 07.06.2019

Obs.: Edição Especial

(Dispõe sobre ponto facultativo na data que especifica, e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.03,

Considerando os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 20 de Junho de 2019 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 442 MPOG, de 27 de dezembro de 2018, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o Art. 1º, item VIII;

Considerando as comemorações alusivas às festividades juninas da Cidade de João Pessoa (São João), Feriado Municipal de acordo com a Lei nº 8.805 de 23 de maio de 1999, referente ao dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira);

RESOLVE:

I - Determinar facultativo o expediente nos dias 20 de Junho de 2019 (quinta-feira) e 21 de junho de 2019 (sexta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;

II - Determinar que o horário de expediente será fixado até às 18h00, nos dias 10 a 19/06, como forma de compensação ao dia 21/06/2019, sendo o expediente alterado em 01h;

III - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 19/06/2019 (quarta-feira);

IV - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 25/06/2019 (terça-feira);

V - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;

VI - Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João ( continua ... )

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