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Port. BACEN 103.198/19 - Port. - Portaria BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 103.198 de 06.06.2019

D.O.U.: 07.06.2019

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.


O Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 135 do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista a decisão adotada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão de 30 de maio de 2019, com base no art. 4º, inciso XXVII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, resolve:

Art. 1º O Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 4º (...)

I - (...)

9. Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta

(...)

IV - (...)

5. (...)

5.1. Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem)

5.2. Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad)

(...)

8. (...)

8.3. Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop)

9. Subordinadas ao Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Direc):

(...)

9.4. Departamento de Supervisão de Conduta (Decon)

( continua ... )

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