x
x
x
Com. SRE - AL 14/19 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 14 de 05.06.2019

DOE-AL: 06.06.2019

Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativo à operações com os combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2019.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que:

I - com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 12, de 24 de maio de 2019, publicado no DOU de 27 de maio de 2019, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de junho de 2019, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

a) GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,7307;

b) GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,8308;

c) DIESEL S10 (R$/litro): 3,9117;

d) ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8546;

e) GLP (R$/kg): 4,5154;

f) QAV (R$/litro): 2,9000;

g) AEHC (R$/litro): 4,0217;

h) GNV (R$/m3): 3,4568;

II - a partir de 16 de junho de 2019, para conhecimento do PMPF adotado pelo Estado de Alagoas, os ATOS COTEPE/PMPF deverão ser consultados no sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, qual seja: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf, sendo dispensada a publicação de Comunicado por esta Secretaria.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 05 de junho de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?