x
x
x
C-Circ. DENOR 3.951/19 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Normas do Sistema Financeiro nº 3.951 de 03.06.2019

D.O.U.: 04.06.2019

Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de aplicações de recursos de moeda eletrônica em títulos públicos federais.


O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art. 116, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Circular nº 3.681, de 4 de novembro de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam criados no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif):

I - com atributos DIFASERLNYZ e código de publicação 121, os seguintes subtítulos:

a) 1.2.1.10.04-3 Letras Financeiras do Tesouro - Vinculadas a Saldos em Conta Pré-paga;

b) 1.2.1.10.06-7 Letras do Tesouro Nacional - Vinculadas a Saldos em Conta Pré-paga;

c) 1.2.1.10.08-1 Notas do Tesouro Nacional - Vinculadas a Saldos em Conta Pré-paga; e

d) 1.2.1.10.98-8 Outros - Vinculados a Saldos em Conta Pré-paga; e

II - com atributos DIFASERLNYZ e código de publicação 131, o título 1.3.6.25.00-1 TÍTULOS VINCULADOS A SALDOS EM CONTA PRÉ-PAGA com os seguintes subtítulos:

a) 1.3.6.25.10-4 Letras Financeiras do Tesouro;

b) 1.3.6.25.20-7 Letras do Tesouro Nacional;

c) 1.3.6.25.30-0 Notas do Tesouro Nacional; e

d) 1.3.6.25.90-8 Outros.

Art. 2º O título 1.3.6.25.00-1 TÍTULOS VINCULADOS A SALDOS EM CONTA PRÉ-PAGA tem a função de registrar os montantes aplicados em títulos públicos federais detidos pela instituição com base nos saldos de moeda eletrônica mantidos em contas de pagamento pré-pagas, que constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da instituição, conforme art. 12 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, registrados em conta específica do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), em observância ao disposto na regulamentação em vigor que define a aplicação dos recursos mantidos em contas de pagamento.

Art. 3º Fica alterada a função dos seguintes títulos contábeis:

I - 1.4.2.02.00-7 BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DE MOEDA ELETRÔNICA, que passa a ser registrar os valores recolhidos ao Banco Central do Brasil, na forma da regulamentação em vigor, com base nos saldos de moeda eletrônica mantidos em contas de pagamento pré-pagas, que constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da instituição, conforme ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?