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IN Sec. Faz. - PA 7/19 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 7 de 31.05.2019

DOE-PA: 03.06.2019

Revoga as Instruções Normativas que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas a Instrução Normativa nº 005, de 30 de março de 2017, e a Instrução Normativa nº 26, de 22 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2019.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da ( continua ... )

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