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IN CAT-PE 10/19 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 10 de 30.05.2019

DOE-PE: 01.06.2019

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa CAT nº 1/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal da farinha de trigo ou da mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, no período que especifica.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea "f" do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º, no item 3 da alínea "b" do inciso II do artigo 10 e na alínea "b" do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 21.1.2019, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.5.2019.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº010/2019

"ANEXO ÚNICO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2019

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

( continua ... )
PERÍODO FISCAL / 2019 CRÉDITO FISCAL (R$ / saco de )

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