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Port. Sec. Faz. - MA 320/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 320 de 27.05.2019

DOE-MA: 30.05.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Água Mineral You Happy sem gás1.000 ml1,60
Refrigerante Sonho Blue1.000 ml2,86
Refrigerante Sonho Guaraná1.000 ml2,86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 27 de maio 2019

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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