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Edital SECEC - RJ S/N/19 - Edital - Edital Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro S/N de 31.05.2019

DOE-RJ: 31.05.2019

(Concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador que menciona.)


Em cumprimento a Resolução nº 08, de 07 de fevereiro de 2019, o disposto na Lei nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:

01 - Processo nº E-18/007/545/2019

Projeto: Rio Montreux Jazz Festival

Produção: Nacional

Proponente: Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda

CPF/CNPJ: 04.458.217/0001-09

Patrocinador: Ambev S.A

CNPJ: 07.526.557/0046-01

Valor Total Incentivado: R$ 2.000.000,00

Destinação Obrigatória FEC (1/5 do Valor Incentivado): R$ 400.000,00

02 - Processo nº E-18/007/545/2019

Projeto: Rio Montreux Jazz Festival

Produção: Nacional

Proponente: Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda

CPF/CNPJ: 04.458.217/0001-09

Patrocinador: Claro S/A

CNPJ: 40.432.544/0062-69

Valor Total Incentivado: R$ 4.200.000,00

Destinação Obrigatória FEC (1/5 do Valor Incentivado): R$ ( continua ... )

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