x
x
x
Res. DESENVOLVE 65/19 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 65 de 24.05.2019

DOE-BA: 30.05.2019

Prorroga o prazo de fruição dos benefícios concedidos à INOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100050003718,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, ad referendum do Conselho, com base no art. 5º do Decreto nº 16.970/2016, que regulamentou a Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, observado o disposto na Resolução nº 113/2018, do Conselho Deliberativo, por mais 4 (quatro) meses, o prazo de fruição dos benefícios concedidos à INOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 07.292.680/0001-03 e IE nº 065.847.300NO, através da Resolução nº 087/2005, retificada pelas Resoluções nº 028/2008 e 043/2019, mantidas as demais condições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 24 de maio de 2019.

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?