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Port. Sec. Faz. - ES 23-R/19 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 23-R de 29.05.2019

DOE-ES: 30.05.2019

(Altera o Anx. único da Portaria nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 85683833;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, fica alterado na forma do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do 1º dia do mês subsequente à sua publicação.

Vitória, 29 de maio de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 023-R, DE 29 DE MAIO DE 2019

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

MARCA( continua ... )

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