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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 231/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 231 de 27.05.2019

DOE-RJ: 29.05.2019

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2019.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ PMPF nº 12, de 24 de maio de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2019, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,9910 por litro;

II- gasolina automotiva premium: R$ 5,7195 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,7490 por litro;

IV - diesel: R$ 3,6050 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,6880 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,1120 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,3040 por m3.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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