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Res. SMF/Niterói - RJ 37/19 - Res. - Resolução Secretário Municipal de Fazenda - SMF/Niterói - RJ nº 37 de 28.05.2019

DOM-Niterói: 28.05.2019

(Altera o art. 2º da Resolução nº 34/2019, que trata dos índices de atualização da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP.)


 
Ementa Oficial: Altera o art. 2º da Resolução nº 034/SMF/2019, que dispõe sobre sua vigência.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 12.028/2015, publicado em 08 de setembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 034/SMF/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor em 15 de junho de 2019."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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