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Edital DPC - PE 92/19 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 92 de 24.05.2019

DOE-PE: 25.05.2019

Credenciamento da Sistemática de Tributação Relativa a produtos farmacêuticos.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 234/2017, resolve credenciar o contribuinte DELTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Inscrição Estadual nº 0388482-10 processo nº 2019.00000187443019 deferido.

NORDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Inscrição estadual nº 0795260-04 processo nº 2019.000002617584-13 deferido ORGAFARMA ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA LTDA inscrição estadual nº 0818455-02 processo nº 2019.000002713759-59 Produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2019.

Recife, 24 de maio de 2019.

Cristiano Henrique Aragão Dias

Diretor ( continua ... )

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