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Port. Sec. Faz. - MA 305/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 305 de 17.05.2019

DOE-MA: 23.05.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Energético Teen Power - Pet2.000 ml9,00
Água Mineral You Happy sem gás1.000 ml1,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de maio 2019.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda em ( continua ... )

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