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Port. SRF/VARGINHA - MG 2/19 - Port. - Portaria Superintendência Regional da Fazenda Varginha do estado de Minas Gerais nº 2 de 24.05.2019

DOE-MG: 25.05.2019

(Altera o Anx. Único da Portaria SRF Varginha nº 1/2019, que implanta horário de atendimento ao público diferenciado do previsto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 3.452/2003, em razão das peculiaridades da Regional Varginha e as necessidades funcionais das Administrações Fazendárias.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria SRF Varginha nº 001, de 08 de janeiro de 2019, que implanta horário de atendimento ao público diferenciado do previsto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, em razão das peculiaridades da Regional Varginha e as necessidades funcionais das Administrações Fazendárias.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA, no uso da atribuição prevista no parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 3.452, de 24 junho de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º O atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias 2º Nível São Lourenço e 3º Nível Cambuí e Camanducaia será realizado no horário de 13 às 17 horas, no período de 01/06/2019 a 31/12/2019.

Art. 2º Fica alterado o Anexo Único da Portaria SRF Varginha nº 001, de 08 de janeiro de 2019, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ressalvada a vigência do seu artigo 1º.

Gabinete da SRF Varginha, aos 24 de maio de 2019.

Lúcio Teixeira Lopes

Superintendente Regional SRF/Varginha

Masp 371.129-8

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria ( continua ... )

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