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Dec. Est. RS 54.621/19 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 54.621 de 24.05.2019

DOE-RS: 27.05.2019

Altera o Decreto nº 54.515, de 26 de fevereiro de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os itens 5.66; 5.67; 21.6; e 21.7 do art. 1º do Decreto nº 54.515, de 26 de fevereiro de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), conforme segue:

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5.66Esquiladorpet de 761 a 1000 ml4,78-
5.67Esquiladorvidro de 521 a 670 ml-2,61
21.6Castel Franco brancovidro de 761 a 1000 ml10,23-
21.7Castel Franco tintovidro de 761 a 1000 ml9,96( continua ... )

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