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STA RE - RS S/N/19 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS S/N de 25.04.2019

DOE-RS: 23.05.2019

(Celebra o Termo de Acordo com as correspondentes empresas, para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas que menciona.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos dos art. 33, § 2º, do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou em 25/04/2019, com CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob os n o 75400218/0001-32, 75400218/0008-09, 75400218/0013-76, 75400218/0018-80, 75400218/0020-03 e 75400218/0025-00, Aditamento ao Termo de Acordo ST/AR-014/2018 para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III,, entrando em vigor na data da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2019.

Porto Alegre, 25 de abril de 2019.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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