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Res. ANP 788/19 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 788 de 22.05.2019

D.O.U.: 23.05.2019

Altera a Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, que estabelece os critérios de fixação do preço de referência do gás natural, e a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, para incluir outra agência de informação, e a Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo, para incluir códigos de produtos.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.013074/2018-91 e as deliberações tomadas na 977ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º A Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º (...)

§ 4º. (...)

(...)

$CGNref média mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço da Natural Gasoline Mt Belvieu LST pipe (código AAIVF00), ou pela ARGUS, referentes ao preço da Natural Gasoline Mt Belvieu Enterprise month 1 (código PA0000397), em dólares americanos por galão;

(...)

§ 5º. (...)

$C3ref média mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço do Propane Mt Belvieu LST pipe Mo01 (código PMABQ00), ou pela ARGUS, referentes ao preço do Propane Mt Belvieu LST month 1 (código PA0000423), em dólares americanos por ( continua ... )

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