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Circ. CEF 861/19 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 861 de 22.05.2019

D.O.U.: 23.05.2019

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, suas alterações e aditamentos, resolve:

1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento Pró-Cidades - versão 1.1: alterações relativas ao procedimento de adiantamento de desembolso.

1.2 Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 3.14: alterações relativas ao procedimento de adiantamento de desembolso.

1.3 Manual de Fomento Pró-Transporte - versão 3.18: alterações relativas ao procedimento de adiantamento de desembolso.

1.4 Manual de Fomento Saneamento para Todos - versão 3.18: alterações relativas ao procedimento de adiantamento de desembolso.

2 Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

3 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Circular CAIXA nº 838, de 07/12/2018; Circular CAIXA nº 844, de 03/01/2019, e o subitem 1.3 da Circular CAIXA nº 850, de 29/01/2019.

EDILSON CARROGI RIBEIRO ( continua ... )

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