x
x
x
Res. ANP 789/19 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 789 de 22.05.2019

D.O.U.: 23.05.2019

Altera a Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, que estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários, reduzindo o limite máximo do teor de enxofre nos combustíveis marítimos para as embarcações que não dispuserem de sistema de limpeza de gases de escape.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.011094/2018-28 e as deliberações tomadas na 977ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º O Regulamento Técnico nº 5/2010, anexo à Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"2.5 (...)

Tabela IV - Especificações de óleos combustíveis marítimos

( continua ... )
CARACTERÍSTICAUNIDADETIPOMÉTODO
OCM120OCM180OCM380ABNT NBRASTM/IP/ISO

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?