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Edital SRE - AL 55/19 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 55 de 17.05.2019

DOE-AL: 21.05.2019

Obs.: Rep. DOE de 22.05.2019

(Informa que a empresa especificada solicitou a inclusão de produtos na Instrução Normativa nº 4/2018, a qual estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.)


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no art. 2º-B da Instrução Normativa SRE 05/2018, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04, de 25 de maio de 2018:

CERVEJARIA CLUB 66 LTDA - ME

CACEAL: 24734991-7

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1500-017095/2019

CPM INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA EPP

CACEAL: 24268561-7

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1500-017373/2019

PRODUTOS:

(...)

1) CERVEJA

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 mlGTIN
PRODUTO / MARCA / TIPOPMPF (R$)
(...)
Cerveja Club 66 Tuareg 500 m ( continua ... )

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