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Port. SRF/DIVINÓPOLIS-MG 2/19 - Port. - Portaria Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis de Minas Gerais nº 2 de 17.05.2019

DOE-MG: 21.05.2019

Estabelece os horários de atendimento ao público diferenciado do previsto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, em razão das peculiaridades da Regional Divinópolis e as necessidades funcionais das Administrações Fazendárias.


O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 3.452, de 24 junho de 2003, alterado pela Resolução nº 5.019, de 09 de junho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Nas Administrações Fazendárias de: Divinópolis, Formiga, Nova Serrana, Oliveira, Pará de Minas, Pitangui e Santo Antônio do Monte, excepcionalmente, o atendimento ao público externo continua a ser realizado no horário de 13 às 17 horas, conforme previsto na Portaria nº 003 de 25 de abril de 2018.

Art. 2º Nas Administrações Fazendárias de: Abaeté, Arcos, Bom Despacho, Itaúna, Lagoa da Prata, excepcionalmente, o atendimento ao público externo será realizado no horário de 13 às 17 horas, a partir do dia 1º de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Divinópolis, aos 17 de maio de 2019.

Eduardo da Silva Mendonça

Superintendente Regional em exercício, ( continua ... )

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