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Dec. Est. ES 1.409-S/19 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.409-S de 20.05.2019

DOE-ES: 21.05.2019

Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 23 de maio de 2019.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 23 de maio do corrente (quinta-feira), por ocasião da comemoração anual na data do aniversário da Colonização do Solo Espírito-santense.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e entidades que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação, inclusive, o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo - HEMOES.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de maio de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do ( continua ... )

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