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Port. Sec. Faz. - PB 158/19 - Port. - Portaria Secretaria de Estado da Fazenda de Paraíba nº 158 de 16.05.2019

DOE-PB: 17.05.2019

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Receita no dia 17.05.2019.

(Altera os itens que especifica no Grupo de Pauta - Madeira, constante do Anx. da Portaria GSER nº 82/2013.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 283, de 10 de maio de 2019, e no inciso XXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens do Grupo de Pauta - Madeira, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, abaixo listados, passam a vigorar com a seguinte redação:

"CATEGORIA DE PRODUTOS: MADEIRAS

DESCRIÇÃO DO PRODUTOUNIDADE DE MEDIDAQTDER$
ANDIROBA - LINHA, BARROTE, PRANCHAMETRO CÚBICO11.700,00
ANDIROBA - CAIBRO, RIPA E TÁBUAMETRO CÚBICO11.700,00
ANGELIM - CAIBRO, RIPA E TÁBUA( continua ... )

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