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Port. Sec. Faz. - MA 285/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 285 de 09.05.2019

DOE-MA: 14.05.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.

( continua ... )
Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 Subgrupo 03 = ChoppEmbalagem 00 - 1000 ml - Chopp
itemundDiscriminaçãoValor atual
45669undChopp Belco Claro e Escuro4,91
38072undChopp Cerpa Tijuca5,94
47045undChopp Colônia Claro6,83

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