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Dec. Mun. Cosmópolis/SP 5.303/19 - Dec. - Decreto do Município de Cosmópolis/SP nº 5.303 de 02.05.2019

DOM-Cosmópolis: 10.05.2019

Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC) para o mês de maio de 2019, e dá outras providências.


ENGº JOSÉ PIVATTO, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 369 da Lei Municipal nº 2.010, de 29 de dezembro de 1993;

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC), para o mês de maio de 2019, em R$ 46,73 (quarenta e seis reais e setenta e três centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 02 DE MAIO DE 2019.

ENGº JOSÉ PIVATTO

PREFEITO ( continua ... )

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