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Dec. Mun. Sorocaba/SP 24.841/19 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 24.841 de 14.05.2019

DOM-Sorocaba: 15.05.2019

(Dispõe sobre nova redação do Anx. IV do Decreto nº 24.771/2019, que regulamenta o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no Município de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.587/2017 e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Dispõe sobre nova redação do Anexo IV do Decreto nº 24.771, de 17 de abril de 2019, que regulamenta o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no Município de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.587, de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial, pela Lei nº 11.587, de 29 de setembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo IV do Decreto nº 24.774, de 17 de abril de 2019, que regulamenta o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no Município de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.587, de 29 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO IV

DA FORMA DE APURAÇÃO DOS CUPONS SORTEADOS

Veja a Imagem
Figura1

"

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 24.771, de 17 de abril de 2019.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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