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Port. MECon. 268/19 - Port. - Portaria Ministério da Economia nº 268 de 06.05.2019

D.O.U.: 13.05.2019

Institui a Política de Gestão de Pessoas, no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa, e o Comitê de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia.


A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA, SUBSTITUTA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos I e II, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º A Política de Gestão de Pessoas no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, com a finalidade de estimular o desenvolvimento de seu quadro funcional, será disciplinada por esta Portaria.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º São pressupostos da Política de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa a observância aos padrões éticos e à corresponsabilidade de todos os servidores na aplicação dos princípios e diretrizes constantes desta Política.

Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas, em parceria com as demais unidades administrativas da Secretaria de Gestão Corporativa, proporá, de forma coordenada e alinhada, ações e processos que visem à implementação da Política objeto desta Portaria.

CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS

Art. 4º Para fins desta Portaria, considera-se:

I - Assédio moral: conduta abusiva de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade e a integridade da pessoa, de forma repetitiva e prolongada, expondo o indivíduo a situações degradantes e/ou constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade;

II - Capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências organizacionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

III - Competência: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que, contando com o devido suporte organizacional, são ( continua ... )

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