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Com. BACEN 33.541/19 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 33.541 de 10.05.2019

D.O.U.: 13.05.2019

Comunica às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que realizam operações de crédito com órgãos e entidades do setor público a inclusão de novas funcionalidades na transação PDIP500 - CADASTRAMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).


Comunico às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que realizam operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, de que trata a Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, a inclusão de novas funcionalidades na transação PDIP500 - CADASTRAMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

2. As variáveis Modalidade, Ano do Limite Global e Valor da operação passam a ser consideradas variáveis abertas, sendo passíveis de alteração por meio da opção 1 - CADASTRO DA OPERAÇÃO combinada com a ação 2 - ALTERAÇÃO.

3. No caso de operações com garantia da União (modalidade AT) e operações sem garantia da União (modalidade AL) a alteração do valor da operação deverá respeitar os limites disponíveis no ano de referência.

4. Informo, por fim, que foi incluída na transação PDIP500 a ação 10 - CANCELAMENTO, que combinada com as opções relacionadas a seguir permite:

I - opção 1 - CADASTRO DA OPERAÇÃO: o cancelamento de uma ou mais operações de crédito;

II - opção 2 - MOVIMENTO DA OPERAÇÃO - LIBERAÇÃO: a exclusão de um ou mais movimentos de liberação;

III - opção 3 - MOVIMENTO DA OPERAÇÃO - PAGAMENTO: a exclusão de um ou mais movimento de pagamento;

IV - opção 8 - INFORMAÇOES MENSAIS: a exclusão de uma ou mais informações mensais.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI ( continua ... )

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