x
x
x
Res. Sec. Faz. - MG 5.258/19 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 5.258 de 09.05.2019

DOE-MG: 10.05.2019

(Altera o Anx. Único da Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:

"

.   
37Expoleste 2019 - 17ª Mostra Empresarial do Leste MineiroUnicentro - Centro de Feiras e Eventos Vicente Guabiroba - Rua Israel Pinheiro, nº 2000 - Governador Valadares/MG22/05/2019 a 26/05/2019

".

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?